Quem somos?
Nós da MUNHAES BIGOTO ADVOCACIA EMPRESARIAL reconhecemos a importância de proteger suas informações pessoais e estamos comprometidos em processá-las com responsabilidade e em conformidade com as leis de proteção de dados aplicáveis em todos os países em que operamos.
Por esta razão, a MUNHAES BIGOTO ADVOCACIA EMPRESARIAL (“Nós”) disponibiliza a presente Política de Privacidade como forma de assegurar a privacidade e a segurança dos dados pessoais de nossos “clientes” (“usuários”, “você”), com base nos princípios do seu compromisso com a transparência e respeito, adotando todos os procedimentos necessários em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados e demais regulamentações nesse sentido.
Nessa Política você encontrará informações sobre:
1. Quais dados pessoais são coletados
2. Porque são coletados dados pessoais
3. Como os dados pessoais são coletados
4. Como os dados pessoais são utilizados
5. Com quem são compartilhados os dados pessoais
6. Como acontece o armazenamento e a exclusão desses dados
7. Como os dados pessoais são protegidos
8. Como você pode exercer seus direitos
9. Informações sobre a possível atualização dessa Política
10. Como você pode entrar em contato
QUAIS DADOS PESSOAIS SÃO COLETADOS?
Os dados coletados e tratados pela MUNHAES BIGOTO ADVOCACIA EMPRESARIAL são exclusivamente os dados necessários para execução dos serviços contratados, de maneira que não há nenhuma coleta de dados, física ou digital, desnecessária. Assim, os dados são tratados em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
Os dados coletados são coletados com propósitos legítimos, específicos, explícitos e informados ao titular, sem possibilidade de tratamento posterior de forma incompatível com a finalidade de cumprimento do objeto deste contrato, salvo quando com autorização expressa do titular de dados.
POR QUE SÃO COLETADOS DADOS PESSOAIS?
A MUNHAES BIGOTO ADVOCACIA EMPRESARIAL a realiza a coleta de dados pessoais para que seja possível identificar o titular que pretende usufruir dos serviços prestados, bem como, para prestar os serviços contratados.
Caso o cliente não concorde em fornecer seus dados, a MUNHAES BIGOTO ADVOCACIA EMPRESARIAL estará impossibilitada de fornecer seus serviços com excelência.
COMO OS DADOS PESSOAIS SÃO COLETADOS?
Todos os dados coletados pela MUNHAES BIGOTO ADVOCACIA EMPRESARIAL são disponibilizados diretamente pelos clientes e usuários do site, os quais disponibilizam suas informações para que possamos entrar em contato e ajudá-los da melhor forma possível.
COMO OS DADOS PESSOAIS SÃO UTILIZADOS?
Usamos suas informações para fornecer suporte ao cliente, processar transações, responder a solicitações, enviar boletins informativos e atualizações, bem como para identificar o cliente no momento da prestação dos serviços contratados.
COM QUEM SÃO COMPARTILHADOS OS DADOS?
A MUNHAES BIGOTO ADVOCACIA EMPRESARIAL é responsável pelo tratamento dos dados coletados, de modo que, torna-se responsável em armazenar os dados pessoais coletados de forma adequada, somente realizando o compartilhamento de dados necessários com o setor financeiro para a realização de cobranças de honorários, com o prestador de serviço, ora contratado, e com seus respectivos estagiários.
A MUNHAES BIGOTO ADVOCACIA EMPRESARIAL comunicará ou transferirá, em parte ou na sua totalidade, os dados pessoais a entidades públicas e/ou privadas sempre que tal decorra de obrigação legal ou seja, necessário para cumprimento deste ou outros contratos.
Os dados pessoais coletados serão compartilhados com escritório de contabilidade caso seja necessária a emissão de nota fiscal relacionada ao serviço prestado.
COMO OS DADOS PESSOAIS SÃO ARMAZENADOS E EXCLUÍDOS?
A conservação dos dados pessoais perdurará por 05 (cinco) anos, a contar da data de encerramento da prestação dos serviços contratados, como previsto no contrato de prestação de serviços oportunamente pactuado entre as partes.
A retenção dos dados pessoais é realizada por período não superior ao indispensável para as finalidades específicas para que foram coletados, exceto quando exigido prazo diverso pela lei ou regulamento aplicável ou quando período diferente constar no contrato de prestação de serviços.
COMO PROTEGEMOS OS DADOS PESSOAIS?
Os dados serão tratados sempre à luz da Lei Geral de Proteção de Dados. A MUNHAES BIGOTO ADVOCACIA EMPRESARIAL possui banco de dados próprio onde armazenarão, de maneira segura e confiável, toda documentação.
Ademais, o manuseio digital de informações compartilhadas se restringe à MUNHAES BIGOTO ADVOCACIA EMPRESARIAL, não sendo compartilhada desnecessariamente a terceiros.
QUAIS SÃO OS SEUS DIREITOS?
O artigo 18 da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) prevê os seguintes direitos dos titulares de dados pessoais:
Confirmação: você possui direito de confirmar se seus dados são tratados pelo escritório.
Acesso aos dados: a você é concedido o livre acesso aos seus dados pessoais tratados pela MUNHAES BIGOTO ADVOCACIA EMPRESARIAL.
Correção dos dados: você possui o direito de corrigir seus dados pessoais incompletos, inexatos ou desatualizados.
Anonimização, Bloqueio ou Eliminação: você possui o direito de requerer a anonimização, o bloqueio ou a eliminação dos dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade (analisando o caso concreto e respeitando a legislação aplicável).
Portabilidade: você possui direito em requerer a transferência de dados a outra empresa.
Todavia, este direito ainda não foi regulamentado pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados, assim, cada Empresa adota um procedimento diferente e sistemas que, muitas vezes, não se relacionam.
Portanto, a portabilidade não ocorrerá imediatamente, devendo ser analisado o procedimento pela empresa que receberá as informações, caso solicitado por você.
Informação: você possui direito de ter ciência quanto ao compartilhamento de dados com outras instituições.
Oposição: você pode optar por não fornecer o consentimento para o tratamento de algum dado pessoal, bem como ter ciência quanto às consequências desta negativa.
Revogação: você pode revogar seu consentimento (quanto ao tratamento de dados enquadrados hipótese legal do consentimento).
ESSA POLÍTICA PODE SER ALTERADA?
Nos reservamos o direito de fazer alterações às nossas práticas e a esta Política a qualquer tempo.
As atualizações, revisões, complementos, modificações, termos e condições adicionais serão disponibilizadas no site.
Por favor, acesse-a frequentemente para verificar quaisquer atualizações ou mudanças.
Vale ressaltar que esta Política se aplica exclusivamente aos nossos Sites e/ou Serviços.
Se você acessar outros sites e enviar informações pessoais, estará sujeito aos avisos de privacidade aplicáveis a esses sites, portanto
Encorajamos você a ler atentamente a Política de Privacidade de qualquer site que visitar.
COMO VOCÊ PODE ENTRAR EM CONTATO?
Em caso de dúvidas e solicitações em relação à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) ou sobre a nossa Política de Privacidade, entre em contato pelos canais oficiais de comunicação da MUNHAES BIGOTO ADVOCACIA EMPRESARIAL informados abaixo:
Encarregado de Dados: MARIANA MUNHAES BIGOTO
E-mail: contato@munhaesbigotoadv.com.br
Telefone: (18) 98197-4111
Esta Política será regida, interpretada e executada de acordo com as leis da República Federativa do Brasil, independentemente dos conflitos dessas leis com leis de outros estados ou países, sendo competente o Foro da Comarca de Araçatuba, São Paulo, Brasil, para dirimir qualquer dúvida decorrente deste instrumento.
O cliente consente, expressamente, com a competência desse juízo, e renuncia, neste ato, à competência de qualquer outro foro, por mais privilegiado que seja ou venha a ser.
Última atualização realizada em 31/05/2023.
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